Projeto cria programa de primeiro emprego na estrutura do Estado

O deputado Zé Preto (PP) quer instituir um programa estadual de cotas para o primeiro emprego no âmbito das autarquias e secretarias, com reserva de 5% de vagas por cargo. Conforme o Projeto de Lei (PL) 278/2025, a política denominada “Oportunidades” terá prazo indeterminado de duração.

A proposta define como primeiro emprego aquele destinado a todas as pessoas que não têm experiência profissional comprovada em carteira de trabalho e/ou contrato de prestação de serviço, ainda que realizados em estágios ou semelhantes. A falta de experiência se aponta em relação à profissão específica oferecida. Em casos de desempate, será dada prioridade a candidatos de maior idade.

“Dados recentes indicam que o desemprego entre pessoas de 18 a 29 anos atinge 10,1%, mais que o dobro da taxa registrada para a faixa etária de 30 a 59 anos, que é de 4,5%. Essa disparidade evidencia a dificuldade enfrentada pelos jovens em ingressar no mercado de trabalho, muitas vezes devido à falta de experiência profissional”, afirma o parlamentar em justificativa.

Para o autor, “a ausência de experiência formal perpetua ciclos de exclusão e amplia desigualdades” e a iniciativa tem o potencial para contribuir com redução dessas desigualdades sociais, fortalecimento da economia local, desenvolvimento da juventude e da população economicamente ativa.

O PL 278 será analisado pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos e de Finanças da Ales.

Acompanhe o andamento do PL 278/2025

Fonte: POLÍTICA ES